Sim, documentos assinados sem certificado digital possuem validade jurídica. A validade da assinatura digital em contratos é garantida pela Medida Provisória 2.200-2, que regula a certificação digital no Brasil e instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (a ICP-Brasil). Além disso, essa validade é reforçada por um recurso essencial disponível em nossa plataforma: o Manifesto de Assinatura. Este documento complementar é gerado automaticamente ao concluir o processo de assinatura, documentando a identidade do assinante, as condições da assinatura, além de incluir informações de geolocalização e os hashes dos documentos. 

Um diferencial importante oferecido pelo Assinatura Certa para usuários com um plano contratado (mensal ou anual) é o carimbo do tempo, que fica junto ao manifesto de assinatura. O carimbo do tempo registra a data e hora exatas em que o documento foi assinado, garantindo que não houve alterações posteriores. Esses elementos reforçam a autenticidade e a integridade do documento, sendo essenciais em situações que exigem maior rigor jurídico, como em audiências judiciais, onde seu documento assinado em nossa plataforma pode ser utilizado como prova.