Por que o Assinatura Certa aceita apenas certificados ICP-Brasil?
No momento de assinar documentos digitalmente, uma das maiores dúvidas das empresas é sobre a validade jurídica e a segurança do processo. Existem diferentes tipos de assinatura eletrônica no mercado, mas nem todas oferecem o mesmo nível de confiabilidade legal.
É por isso que o Assinatura Certa aceita exclusivamente certificados digitais ICP-Brasil. Essa não é uma limitação, é uma escolha consciente em favor da segurança, da legalidade e da tranquilidade dos nossos clientes.
O que é o certificado ICP-Brasil?
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o sistema oficial do governo federal responsável por garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica das assinaturas digitais no Brasil.
Um certificado ICP-Brasil funciona como uma identidade digital, que confirma:
- Quem está assinando
- Que o documento não foi alterado após a assinatura
- A data e hora exatas da assinatura
Tudo isso com reconhecimento legal em todo o território nacional.
Assinatura eletrônica x certificado digital: qual a diferença na prática?
É possível, sim, assinar documentos sem certificado digital, por meio da assinatura eletrônica, que utiliza métodos de validação como envio de código por e-maile SMS. Em muitos casos, esse modelo atende bem a demandas simples e de baixo risco.
No entanto, quando o documento exige maior peso jurídico, o certificado digital ICP-Brasil se torna essencial.
Quando usar a assinatura com certificado ICP-Brasil?
Esse tipo de assinatura é ideal para:
- Contratos empresariais
- Documentos com alto valor financeiro
- Acordos trabalhistas
- Termos que exigem maior respaldo jurídico
Ou seja, situações em que o risco não pode ser uma opção.
Mas, ainda assim, é importante destacar que, por mais segura e juridicamente válida que seja a assinatura com certificado ICP-Brasil, ela não invalida nem substitui a necessidade de assinar documentos que, por exigência legal, devem ser realizados em cartório, como determinados reconhecimentos de firma, registros ou atos específicos previstos em lei.
Uma escolha que protege o cliente
O Assinatura Certa poderia adotar modelos mais simples ou permissivos. Mas escolhe atuar com responsabilidade, oferecendo uma solução que prioriza:
- Segurança jurídica
- Conformidade legal
- Confiança nas relações comerciais
Essa decisão evita problemas futuros e protege tanto quem assina quanto quem recebe o documento.
Segurança não é excesso. É cuidado.
Ao aceitar apenas certificados ICP-Brasil, o Assinatura Certa deixa claro seu compromisso com processos confiáveis, legais e seguros.
Mais do que facilitar assinaturas, entregamos tranquilidade jurídica para que sua empresa possa crescer com segurança e confiança.
