Assinatura Digital para Médicos: Como e porque usar
A assinatura eletrônica é uma forma de autenticação digital que preserva a autenticidade em diversas aplicações. Esta tecnologia utiliza chaves criptográficas de um certificado para identificar os signatários, proteger informações e conferir validade jurídica. Essa modalidade de assinatura agora está acessível aos profissionais da saúde, permitindo que médicos em todo o Brasil a utilizem.
A partir de 26 de outubro, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.299/2021 para regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos médicos eletrônicos, vigente desde 26/12/2021.
Com as adaptações pós-pandemia da Covid-19, os profissionais de saúde enfrentaram desafios para se ajustarem às mudanças dos novos tempos, impactando os atendimentos aos pacientes. Os pacientes, por sua vez, também experimentaram receios ao sair de casa para consultas, considerando os riscos à saúde.
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Com a evolução da pandemia, foi autorizado o atendimento via telemedicina, estabelecendo um novo modelo de consulta sem contato físico entre médicos e pacientes. Mesmo pós-pandemia, a telemedicina permanece, exigindo a assinatura eletrônica em documentos, como atestados, prescrições, receitas médicas e solicitações de exames.
Durante a pandemia, estabeleceu-se que prescrições simples não necessitavam de assinatura digital, permitindo que os pacientes as levassem a qualquer farmácia para retirar medicamentos. No entanto, prescrições de medicamentos controlados, psicotrópicos e entorpecentes requerem assinatura. Com a nova regulamentação, até prescrições simples necessitarão de assinatura médica.
Além das prescrições, outros documentos médicos eletrônicos só terão validade se estiverem devidamente assinados e contiverem informações essenciais sobre o profissional de saúde, conforme regulamentado pelo CFM. Esses documentos incluem prescrições, atestados, laudos, solicitações de exame e relatórios. Além da assinatura, dados de identificação do médico (nome, CRM, endereço) e do paciente (nome e número do documento) também devem constar nesses documentos eletrônicos.
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